Um laudo pericial desfavorável não é, necessariamente, o fim da linha. Tanto na perícia do INSS quanto em processos judiciais, é possível questionar tecnicamente um laudo que não traduz a real condição de saúde. Veja como funciona a revisão e a contestação.
O que é a contestação de um laudo pericial
Contestar um laudo é apontar, com base técnica e médica, onde a avaliação foi incompleta, contraditória ou desalinhada com os documentos do caso. Não é discordar por discordar, e sim demonstrar, de forma fundamentada, os pontos que merecem ser revistos.
Quando um laudo pode ser questionado
Vale analisar a revisão quando o laudo:
- Ignora ou subestima diagnósticos e exames já apresentados;
- Conclui por capacidade laboral apesar de sequelas graves e documentadas;
- Apresenta contradições internas ou conclusões sem fundamentação clara;
- Desconsidera a repercussão funcional real da condição na vida e no trabalho.
Como funciona a revisão técnica, passo a passo
1. Leitura crítica do laudo e dos documentos
O ponto de partida é estudar o laudo, os exames e o histórico, identificando o que foi avaliado e o que ficou de fora.
2. Confronto com a literatura médica
Cada ponto questionável é confrontado com a literatura e com a documentação do caso, para sustentar a contestação de forma técnica.
3. Parecer e quesitos
É produzido um parecer médico que aponta as inconsistências e, quando cabível, quesitos a serem respondidos pelo perito.
Contestação na via administrativa e na judicial
No INSS, há prazo para recurso administrativo após o indeferimento. Na Justiça, o laudo do perito judicial também pode ser questionado, e é aí que entra o assistente técnico.
O papel do assistente técnico (art. 466 do CPC)
Em processos judiciais, o advogado pode indicar um assistente técnico médico (art. 466 do CPC) para acompanhar a perícia, elaborar parecer e sugerir quesitos. É a forma técnica de levar ao juiz uma leitura médica que contraponha, com fundamento, o laudo desfavorável.
Importante saber
Nenhum médico sério promete reverter um resultado. O trabalho é técnico e honesto: apontar, com fundamento, o que merece ser revisto. Atuação conforme a Resolução CFM nº 2.336/2023 e a LGPD, a distância e com sigilo, em todo o Brasil.