Receber o indeferimento na perícia do INSS é frustrante, mas não é o fim. A decisão pode ser revista, tanto na própria via administrativa quanto na Justiça. O ponto central é agir dentro do prazo e com a documentação bem fundamentada.
Por que a perícia do INSS é indeferida
Os motivos mais comuns são:
- Conclusão de que não há incapacidade, mesmo com documentos que indicam o contrário;
- Falta de carência ou de qualidade de segurado (motivo administrativo, não médico);
- Documentação incompleta ou desorganizada, que não traduziu a gravidade do caso;
- Avaliação rápida que não captou a real repercussão da condição.
Quando o motivo é médico (a famosa "incapacidade não constatada"), a contestação técnica do laudo é o caminho.
Os caminhos depois do indeferimento
Recurso administrativo
É possível recorrer dentro do próprio INSS, ao Conselho de Recursos da Previdência Social. O recurso é reanalisado, e um laudo médico bem fundamentado fortalece o seu pedido.
Via judicial
Também é possível ingressar com ação na Justiça. Nesse caso, há uma nova perícia (judicial), e o advogado pode indicar um assistente técnico médico (art. 466 do CPC) para acompanhar e contrapor o laudo.
O prazo: não deixe passar
Há prazos tanto para o recurso administrativo quanto para a via judicial. Quanto antes o caso for analisado, melhor: dá tempo de organizar a documentação e a estratégia. Deixar o prazo correr pode obrigar a recomeçar do zero.
Como a assistência técnica médica ajuda no recurso
- Analisa o laudo que indeferiu e aponta, com fundamento, onde a avaliação ficou aquém;
- Organiza o histórico e os exames em um documento claro e técnico;
- Fundamenta a real repercussão da condição com base na literatura;
- Quando for via judicial, atua como assistente técnico, com parecer e quesitos.
O que fazer agora, na prática
Reúna a carta de indeferimento, os exames e os laudos que você já tem. Com esse material, é possível avaliar o motivo da negativa e o melhor caminho (recurso administrativo ou judicial), em conjunto com o seu advogado.
Importante saber
Nenhum médico sério promete reverter um indeferimento. O trabalho é técnico e honesto: fundamentar o seu caso da melhor forma, dentro da verdade do seu quadro. A parte jurídica do recurso deve ser conduzida pelo seu advogado. Atuação médica conforme a Resolução CFM nº 2.336/2023 e a LGPD.